A presidente
Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta quarta-feira 23, o Marco Civil
da Internet, projeto aprovado na noite de ontem pelos senadores. "O
Brasil deu um grande passo", discursou Dilma, na abertura do encontro
NetMundial, que reúne representantes de 80 países para discutir o futuro
da governança da internet. O evento acontece em São Paulo nesta quarta e
quinta-feira.
Dilma
ressaltou que o Marco Civil, espécie de constituição para o uso da
internet no Brasil, "conserva a neutralidade da rede" e trata-se de uma
"referência inovadora", uma vez que, em seu processo, "ecoaram a voz das
ruas, das empresas e das instituições". A presidente lembrou também em
seu discurso que "as empresas não podem monitorar". "As comunicações são
invioláveis, salvo por ordem judicial específica", disse.
