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21 novembro 2017

OPOSIÇÃO QUE TRABALHA: Inácio Macêdo e vereadores da oposição cobram do DER melhorias para RN que liga Tenente Laurentino a Florânia

O líder da oposição de Tenente Laurentino, Inácio Macedo e o vereadores Del e Ricardo Morais estiveram nesta segunda-feira (20), no DER-RN,  (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte), em uma reunião com o chefe da Divisão de Conservação e Melhoramentos, Wellington Sena Lobato, na pauta melhorias para rodovia 087 que liga a cidades de Tenente Laurentino a Florânia.

Essa melhoria consiste em uma operação conhecida como operação tapa-buracos realizado pelo governo do estado e que segundo o chefe do setor acima citado terá início o mais breve possível.

"Já faz algum tempo que essa rodovia encontra-se comprometida e dificultando o tráfego dos veículos que transitam por ela, mesmo sendo oposição temos que lutar pois o que queremos é o bem do nosso povo e por isso estamos empenhados em resolver esse problema, evitando assim transtornos maiores, pois motoristas estão tendo prejuízos com seus veículos, além do risco de acidentes por isso não podemos ficar de braços cruzados”. Disse Inácio Macedo.


Paraguai, Argentina e Uruguai acertam cooperação para sediar Copa de 2030

As delegações de Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram nesta terça-feira em Assunção um texto de entendimento para iniciar o trabalho de “cooperação trinacional” para a candidatura conjunta como sede para a Copa do Mundo de 2030. O paraguaio Eladio Loiazaga, o argentino Jorge Faurie e o uruguaio Rodolfo Nin Novoa, chanceleres de seus respectivos países, anunciaram que estabelecerão um sistema para coordenar o trabalho junto com as federações locais.

“No memorando de entendimento se estabelece a cooperação que os governos, nos seus respectivos departamentos, darão às associações para um trabalho conjunto para a apresentação e candidatura das sedes”, explicou Loizaga. Os três chanceleres e suas delegações, juntos com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, como anfitrião e acompanhado pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, se reuniram nesta terça-feira no Palácio de Governo do Paraguai, em Assunção, para delinear a forma de avançar na candidatura.

O chanceler argentino afirmou que há plena “vontade e flexibilidade” por parte de todos para que o projeto seja concretizado. “Haverá uma primeira etapa, na qual a Argentina terá de coordenar este grupo de trabalho para definir quais são os objetivos e os prazos com os quais vamos trabalhar”, afirmou Faurie.

De acordo com o representante argentino, o sistema de trabalho será rotativo e feito através de um grupo de coordenação entre a Associação Paraguaia de Futebol (APF), a Associação de Futebol Argentino (AFA) e a Associação Uruguaia de Futebol (AUF). O ministro de Relações Exteriores argentino acrescentou que o “mais importante” é que no final todos digam “que 2030 está entre o rio Paraná e o rio da Prata, na América do Sul”, e que cem anos depois “a Copa do Mundo está de volta à região”.

Velhos caciques do RN não a prederam a lição da derrota em 2014, tenta repetir acordo em 2018

Por Chico Gregorio - Os velhos caciques da política do RN, ao que parece, não aprenderam nada com a derrota de 2014, onde sete  ex-governadores foram derrotados, apoiando a chapa que teve Henrique Alves como candidato a governador e Vilma de Faria,  candidata ao senado.

Ao se projetar para as eleições de 2018, o candidato da família Alves, Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal, vem se articulando e praticamente fechando a chapa, tendo ele como candidato ao governo do RN, e os velhos  caciques José Agripino Maia e Garibaldi Alves Filho candidatos e reeleição para  o senado federal. A vaga de vice, estaria aberta para tentar atrair o PR de ex-deputado João Maia, ou o PSDB, de Rogério Marinho, caso esse chapão se concretize, as forças políticas que estiveram unidas em 2014, sofrendo uma derrota história, poderiam estar juntas novamente em 2018.

Dentro desse cenário, o PMDB será o grande beneficiado, pois ganha de presente a Prefeitura de Natal, assumindo o cargo o vice-prefeito Alvaró Dias. Resta saber até que ponto a prisão de Henrique Alves, o apoio do partido a todas as maldades do governo Temer, contra a população do Brasil, atingirá a candidatura de Carlos Eduardo Alves e  dos companheiros de coligação.

Uma fato que deixa a cúpula do PMDB preocupada, é uma eventual candidatura da atual senadora Fátima Bezerra ao governo, tendo Zenaide Maia como candidata ao senador, pois todas as pesquisas divulgadas, mostram  a as duas  em situação privilegiada,  mas o objetivo desse acordão é exatamente deixar ambas isoladas   para evitar eventuais s candidaturas,  vão conseguir ?

Quem está ajudando Bolsonaro a crescer nas pesquisas

Quem está ajudando Jair Bolsonaro a crescer nas intenções de voto não é só o antilulismo.

É quem acha que criminosos peemedebistas e tucanos devem escapar da Justiça que condenou petistas.

É quem vê na corrupção um problema menor e, no combate rigoroso a todos os corruptos, um “moralismo udenista”.

É quem usa a suposta defesa do Estado de Direito para proteger criminosos de colarinho branco com mandato e sem mandato.

É quem ataca diariamente a Lava Jato, acusando-a de cometer “exageros”.

É quem menospreza a criminalidade que assassina mais de 61 mil brasileiros por ano.

É quem, em nome do interesse exclusivamente pessoal, quer ser candidato do centro mesmo não tendo a menor chance de ser eleito.

É quem, com medos pessoais, hesita em ser candidato do centro mesmo tendo grande chance de ser eleito.

Bolsonaro, que está sabendo vender-se como o candidato anti-sistema, e não apenas antilulista, só tem a agradecer a essa gente.

Avião supersônico que poderá cruzar o Atlântico em três horas será testado em 2018

Aviões supersônicos que prometem reduzir pela metade o tempo de viagens atualmente praticados pelo setor aéreo poderão entrar em operação comercial em breve, conforme anunciado pela americana Boom Supersonic, que planeja testar as aeronaves em 2018.

A empresa revelou que 76 jatos (aeronaves Boom XB-1) já estão sendo desenvolvidos em uma pré-encomenda com cinco companhias aéreas e que está em negociação com pelo menos outras 20 para colocar nos ares o modelo que tem potencial para substituir o pioneiro e famoso Concorde. 

O supersônico de nova geração, no entanto, será mais silencioso, mais rápido e terá um preço similar aos voos transatlânticos de classe executiva, ainda segundo as informações divulgadas. Com tamanho também mais próximo à medida padrão, a areonave comportará 55 passageiros.

“Desde a invenção do motor a jato na década de 1950, vimos um progresso mensurável em quase todas as áreas do conhecimento humano. No entanto, o que era um vôo de cinco horas em 1950 ainda leva cinco horas em 2017”, frisou o fundador da empresa, Blake Scholl, durante o evento Dubai Air Show, realizado há uma semana.

Em entrevistas anteriores, o CEO afirmou que o supersônico desenvolvido pela Boom “não é ficção científica” e que “o passageiro poderá voar de Nova York até Londres em três horas e meia”, como divulgado na “Wired”.

TEN. LAURENTINO: Inácio Macêdo recepciona Inácio Garapa

O ex-vereador a atual líder da oposição de Tenente Laurentino, Inácio Macêdo recebeu em sua residência neste domingo (19), o humorista, capoeirista, professor e ator Wellington Marques, o Inácio Garapa do filme um Matuto Sonhador. O ator foi a atração principal do sábado do circo do palhaço Charminho que está instalado na cidade já alguns dias. 
A convite do seu xará Inácio Macedo, o artista potiguar Inácio Garapa almoçou a bateu um bom papo que contou com a participação de velhos amigos de rodas de capoeira que o mesmo já tinha em Tenente Laurentino, se formando assim um lace de amizade entre o artista e o seu xará que na oportunidade o convidou para retornar a cidade mais vezes.

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Entram em vigor novas certidões de nascimento, casamento e óbito

A partir desta terça-feira (21) as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. Os novos registros, alterados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passam a contar, entre outras coisas, com o número do CPF.

O CNJ justifica que a intenção é que o novo documento se torne o número de identidade civil único. Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante.

Lula aumentou o calote que o Brasil levou da Venezuela

Em maio, no primeiro depoimento de Lula sobre o caso do triplex do Guarujá, Sergio Moro perguntou ao réu por que achara um bom negócio construir a refinaria Abreu e Lima em parceria com a Venezuela. A resposta: “Era um jeito do Brasil equilibrar a balança comercial com a Venezuela.

Nós tínhamos um superávit de US$ 5 bilhões e não é sadio que um país grande como o Brasil tenha um superávit tão grande com um país pequeno como a Venezuela”. Nesta quarta-feira, o país de Chávez e Maduro anunciou que não tem como pagar a dívida de 5 bilhões de dólares com o Brasil.

Não entrou na conta o bilhão de dólares da refinaria previsto no contrato que a Venezuela rompeu sem explicações. a Petrobras teve de bancar sozinha a refinaria mais cara e mais inútil do mundo. Graças à ideia de jerico de Lula, o superavit cresceu. O calote também.

Banco Mundial sugere acabar com gratuidade do ensino superior no Brasil

Um relatório elaborado pelo Banco Mundial, informa o Estadão, diz que para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o Brasil deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. O documento, de título “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, sugere, porém, que o governo continue subsidiando estudantes na faixa dos 40% mais pobres.

O jornal afirma que “essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade ‘pode estar perpetuando a desigualdade no País'”.

A reportagem apresenta mais números: o Brasil tem cerca de 2 milhões de estudantes em universidades federais. Nas privadas, são 8 milhões de alunos. O custo médio de cada estudante numa faculdade privada é de 14 mil reais por ano. Nas federais, essa despesa anual salta para 41 mil reais. E nos institutos federais, 74 mil reais ao ano.

Funasa/RN libera 18,58 milhões de reais, para obras de saneamento em municípios Potiguares

A Superintendência Estadual da Funasa/RN(Suest/RN), por meio da Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp) e da Seção de Convênios (Secov), repassou recursos em 2017 para os municípios de Pureza (1ª e 2ª parcelas), Jundiá, Rafael Godeiro (1ª e 2ª parcelas), Timbaúba dos Batistas, Cerro Corá e Felipe Guerra, para obras de construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), para Riacho de Santana (1ª e 2ª parcelas), Serrinha dos Pintos, Patú, Paraná e Pedro Avelino, para as obras de construção de Melhorias Habitacionais, para o Controle da Doença de Chagas (MHCDC); para Olho D’Água do Borges, Serrinha, Frutuoso Gomes e para a Companhia da Águas e Esgoto do RN (CAERN) – com obras em Jardim de Piranhas e Caraúbas, para continuação da implantação de Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

Os municípios de Extremoz, Pilões (2ª e 3ª parcelas), Alexandria, Patú, Espírito Santo e Porto do Mangue, receberam recursos para a continuação da implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e São João do Sabugi, para implantação de Sistema de Resíduos Sólidos (RS).

Deputados voltam a discutir PEC que pode vetar aborto em caso de estupro

Continua nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”. Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com má formação cerebral) ou risco à vida da gestante.

Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares contrários. Destaques ao projeto – que podem alterar pontos do texto – devem ser discutidos e votados no encontro desta terça.

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Ex-gerente da Transpetro, preso hoje, desviava propina para o PT

Preso nesta terça-feira pela Operação Sothis, o ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus é acusado de acertar e intermediar o pagamento de propinas para o PT. Junto com familiares e intermediários, Jesus teria recebido e repassado 7 milhões de reais por contratos da NM Engenharia com a estatal, entre setembro de 2009 e março de 2014, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A mesma empresa também teria pago uma outra quantia em separado, direto para a presidência da Transpetro, esta repassada para o PMDB. O procurador Athayde Ribeiro Costa afirmou, em nota emitida pelo MPF, que “houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras”.

Costa ainda avalia que as apurações na subsidiária são “uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão” e sugeriu aos envolvidos que procurem o órgão para delatar: “Este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar”. Apesar de buscar o auxílio dos criminosos para elucidar a corrupção na estatal, o MPF aponta que o esquema de José Antonio de Jesus, alvo da operação desta terça, a 47ª fase da Operação Lava Jato, é “um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro”.

“A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”, aponta, também na nota, a procuradora Jerusa Burmann Viecilli.

20 novembro 2017

Se não houver fraude, estarei no 2° turno, diz Bolsonaro

Em entrevista ao programa “Canal Livre”, da Band, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que, se não houver fraude nas eleições de 2018, com certeza chegará ao segundo turno da disputa, revela reportagem da Folha. “Sou diferente de todos os presidenciáveis que estão aí. Quem declara voto em mim dificilmente mudará. Não havendo fraude, com certeza estarei no segundo turno”, afirmou. 

O pré-candidato diz contar com a simpatia de grupos específicos, como os evangélicos, os que querem ter arma em casa e setores do agronegócio. Acredita, no entanto, que as eleições em urnas eletrônicas no Brasil não são limpas, e por isso defende a impressão do voto.

Bolsonaro participou de uma série do programa “Canal Livre” com os presidenciáveis. Foi entrevistado, na madrugada de domingo para segunda, pelos jornalistas Fabio Pannunzio, Fernando Mitre, Julia Duailibi, Sérgio Amaral e Mônica Bergamo, colunista da Folha. Por quase uma hora, tratou de temas como economia, segurança pública e a relação entre Executivo e o Congresso.

PT avalia que candidatura de Lula será impugnada

Embora não admita publicamente, a cúpula do PT avalia que dificilmente Lula conseguirá disputar a Presidência da República em 2018. A despeito disso, dirigentes do partido informaram a aliados que a candidatura do ex-presidente será mantida até as últimas consequências.

Dá-se de barato no petismo que o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmará a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia. Nessa hipótese, a Lei da Ficha Limpa o impediria de disputar eleições. O PT se equipa para guerrear na Justiça.

O partido não cogita substituir o candidato senão em último caso, depois que a Justiça Eleitoral impugnar o registro da candidatura. A estratégia afungenta até aliados tradicionais. O PCdoB, por exemplo, já lançou a candidatura presidencial da deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila. O PSB, depois de se reunir com a presidente petista Gleisi Hoffmann, também tomou distância.

FPM: Municípios receberam mais de R$ 602 milhões nesta segunda (20)

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, os Municípios recebem o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 602.119.486,82, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o valor é de R$ 752.649.358,53. 

A CNM contabiliza que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o segundo decêndio de novembro totaliza R$ 80,419 bilhões. Isso significa aumento de 9,48% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima um crescimento de 13,6% no acumulado de novembro em relação a novembro do ano passado. No entanto, o aumento foi de apenas 3,54% até o segundo decêndio desse período. Diante disso, a CNM recomenda cautela aos gestores e pede atenção ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda é incerto.

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro

Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava hoje (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

A portaria com a prorrogação do prazo será publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União (DOU). Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.

O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).


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Programa farmácia popular ameaçado

Um dos mais conhecidos programas do Ministério da Saúde, o Farmácia Popular, iniciativa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto, deve passar por mudanças. Para o setor farmacêutico, as medidas o colocam em risco. Após fechar cerca de 400 farmácias da rede própria que mantinha no programa, o governo quer agora mudar o modelo de pagamento para farmácias particulares credenciadas. Hoje, há cerca de 30 mil estabelecimentos que ofertam os medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, nome dado ao eixo do programa na rede particular.

Para o ministro Ricardo Barros (Saúde), o objetivo é reduzir gastos, tidos como mais altos do que na compra centralizada de remédios no SUS. Representantes do setor e sanitaristas, porém, dizem que as novas propostas colocam o programa em xeque. Hoje, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.

O governo quer renegociar esses valores. De acordo o ministro, a ideia é propor um novo cálculo, definido por um preço base no atacado e 40% de margem para compensar os custos de aquisição e distribuição dos produtos. Hoje, não há uma margem padrão, o que leva à diferença de valores, justifica. “Vamos atualizar os preços para esse momento de mercado”, disse à Folha.

Veja mais AQUI.

REFORMA TRABALHISTA: Feriado em dia útil pode ser transferido para sábado

Um feriado que caia durante a semana agora pode ser transferido para outro dia – para uma sexta, uma terça, uma quarta ou até mesmo um sábado. Isso depende do interesse da empresa, do funcionário e de um acordo estabelecido entre o patrão e o empregado. Pensa no último feriado do dia 15, da Proclamação da República, que caiu no meio da semana:

Pois bem, com a reforma trabalhista, o funcionário poderia ter trabalhado normal na quarta-feira, 15, para folgar na sexta-feira, 17, emendando com o final de semana. Em tese, a regra já pode ser adotada pelas empresas. Mas a mudança, agora, é que o texto da reforma trabalhista que entrou em vigor trata exclusivamente do tema. Com isso, tudo pode acontecer com o feriado que cair durante a semana.

Muito discutido desde os projetos iniciais da reforma, esse ponto é o chamado “acordado sobre o legislado”, quando há negociação entre empresa e trabalhadores. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Existem, porém, algumas regras que envolvem esse novo benefício. A lei prevê que apenas trabalhadores com ensino superior completo e salário acima de R$ 11 mil (as duas coisas juntas) poderão negociar diretamente com os chefes nesse tipo de situação. Quem ganha menos ou não tem o curso superior (uma das duas situações), precisa convencer os colegas a, juntos, tentarem a mudança.

Nordeste tem mais de 6 mil vagas abertas para concurso; salários de até R$ 10 mil no RN

Pelo menos 6,6 mil vagas de concurso público estão abertas na região Nordeste. No RN, a Prefeitura de Coronel Ezequiel/RN oferece vaga de emprego com remuneração que chega a R$ 10 mil para o cargo de médico. No total são 74 vagas para todos os níveis de escolaridade. A desvantagem é que para participar da seleção o interessado deve se inscrever pessoalmente. Ou seja, precisa ir à prefeitura até o dia 1º de dezembro, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Administração, que fica no centro da cidade.

Também no Rio Grande do Norte, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (ITEP-RN) tem remuneração que varia de R$ 2.807,36 a R$ 7.440,00. O órgão oferece oportunidades para nível médio e superior, o que totaliza 165 vagas. Os candidatos podem concorrer a cargos como agente de necropsia, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e médico psiquiatra. A inscrição pode ser feita no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br) até o dia 19 de dezembro.

Já o estado da Bahia oferece metade das vagas ofertadas no Nordeste. Só a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), oferece 3.740 vagas para professores e coordenadores pedagógicos. Os demais certames têm oportunidades para níveis fundamental, médio e superior e contemplam quem quer seguir carreiras que vão de técnico-administrativo até auditor de contas públicas. As remunerações ultrapassam os R$ 8 mil em alguns casos.

Existem também concursos em aberto no Pernambuco, Ceará e Paraíba.

Especialistas aconselham que é preciso pensar antes de tomar a decisão. “Isso (mudar de cidade) envolve família constituída, amizades, venda de imóveis. Muda toda a realidade”. Caso nada prenda o concurseiro, vale investir. O motivo é que os certames público ainda são a melhor opção para quem quer estabilidade, tanto mais em um cenário de mudança de leis trabalhistas.

Emendas via FPM pode garantir 9 Bilhões para prefeituras

Os repasses de recursos federais aos Municípios, segundo explicação da Secretária do Tesouro Nacional (STN), são efetuados por meio de transferências constitucionais, legais ou voluntárias. Dentro desse contexto, o movimento municipalista reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que trata da transferência de emendas para as Prefeituras. A matéria representa, pelo menos, mais R$ 9 bilhões para os governos locais.

Uma das pautas prioritárias da Campanha Não deixem os Municípios Afundarem, o texto da PEC possibilita emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) da União para repasse de recursos diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de promover melhor distribuição de recursos, a PEC também diminuiu a burocracia e simplifica a relação entre os Entes federados.

Conforme explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, na elaboração da peça orçamentária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores podem sugerir a alocação de emendas de até R$ 15 milhões cada. Mas a liberação dos recursos depende do Executivo. Ele sinaliza que apenas 12% das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, foram pagas até setembro deste ano.

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Assassinatos de mulheres crescem em 48,5% no Rio Grande do Norte em 2017

O número de mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte – somente em 2017 – aumentou em 48,5% se em comparação ao ano passado. Entre janeiro e novembro deste ano, 140 mulheres foram mortas; já no ano passado foram registrados 94 homicídios – uma diferença de 46 casos. A estatística foi obtida em estudo realizado pelo Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) do estado potiguar.

A maioria das vítimas – 112 das 140 – era negra ou parda. Do total, 63 tinham entre 18 e 30 anos; 23 tinha idades entre 12 e 17 anos; por fim, 41 vítimas circulavam a faixa entre 31 e 60 anos. Em 66 dos registros, as vítimas não exerciam atividade remunerada ou trabalhavam em serviços domésticos. Das 140 mulheres mortas, 62 recebiam até dois salários mínimos e sete recebiam mais do que quatro salários mínimos; 71 delas não tinha renda.

Feminicídios
No tocante aos feminicídios – assassinatos de mulheres causados pela desigualdade de gênero – o Rio Grande do Norte também registrou aumento. Entre janeiro e 17 de novembro de 2016 foram registrados 32 casos. Neste ano, foram 35 levando em consideração o mesmo período. Destes, quatro ocorreram em Natal e quatro em Parnamirim, Macaíba registrou três ocorrências e Mossoró duas.

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